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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Foro, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Litispendência, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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