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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2011-09
Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2017-05
Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos.
Lima, Bruno Choairy Cunha de
2015-09
O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais : desjudicialização, contraditório e participação.
Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
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Autor
1
Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lima, Bruno Choairy Cunha de
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
1
2015
1
2017
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