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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Aspectos destacados da Tutela Cautelar: mandamentalidade da decisão e fungibilidade com a Tutela AntecipatóriaFontes, Márcio Schiefler
2007-06Fungibilidade das tutelas de urgência (antecipatória e cautelar) no Processo Civil brasileiroRuanoba, Sebastian Watenberg
2003-10A fungibilidade na tutela de urgência: (uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC)Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2005-04O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2007-01As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STFLima Neto, Francisco Vieira; Guimarães, Jader Ferreira
2000-01Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós : evolução da cautelaridade e suas reais dimensões em face do instituto da antecipação de tutela : as obrigações de fazer e de não fazer : valores dominantes na evolução dos nossos dias.Alvim, Arruda
2006-09Possibilidade de efetivação do Direito à razoável duração do processoBarruffini, Frederico Liserre
2009-09Sobre a subsistência das ações cautelares típicasWambier, Teresa Arruda Alvim
2007-02Tutelas de Urgência e o Princípio da Fungibilidade: (§ 7.° do art.273 do CPC)Vaz, Paulo Afonso Brum

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