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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução
Teixeira, Guilherme Puchalski
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
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Autor
1
Catalan, Marcos
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberalismo, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
Tipo
2
Artigo
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