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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)
Ataide Junior, Vicente de Paula
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Marques, Elmer da Silva
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
Tipo
2
Artigo
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