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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2015-09
Os efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal : a reforma do Código de processo penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de processo civil.
Silva, Jessica Zimmer da
;
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
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Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
1
Marques, Elmer da Silva
1
Silva, Jessica Zimmer da
Assunto
1
Cognição, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2015
Tipo
2
Artigo
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