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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2014-06
Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theory
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2014-06
A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial
Nunes, Dierle José Coelho
;
Almeida, Helen
;
Rezende, Marcos
2014-07
Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa"
Mallet, Estevão
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Autor
1
Almeida, Helen
1
Mallet, Estevão
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Rezende, Marcos
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Doutrina, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Resolução judicial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2014
Tipo
3
Artigo
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