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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2006-11
Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2006-12
Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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Autor
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Bancos, doutrinas e controvérsias...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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