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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2007-02
As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Marques, Elmer da Silva
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
1
Acidente, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
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