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- 6 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 4 Didier Junior, Fredie
- 4 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 4 Zaneti Junior, Hermes
- 3 Barros, Marcus Aurélio de Freitas
- 3 Cambi, Eduardo
- 3 Carneiro, Athos Gusmão
- 3 Chueiri, Miriam Fecchio
- 3 Tesheiner, José Maria
- 3 Vitorelli, Edilson
- 2 Abboud, Georges
- 2 Cândia, Eduardo Franco
- 2 Fonseca, Bruno Gomes Borges da
- 2 Godinho, Robson Renault
- 2 Lamy, Eduardo de Avelar
- 2 Martynetz, Caroline
- 2 Oliveira, Bruno Silveira de
- 2 Osna, Gustavo
- 2 Silveira, Ana Cristina de Melo
- 2 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 2 Zufelato, Camilo
- 1 Almeida, Luiz Cláudio Moura de
- 1 Amaral, Guilherme Rizzo
- 1 Arenhart, Sérgio Cruz
- 1 Azevedo, Júlio Camargo de
- 1 Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
- 1 Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de
- 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Bollmann, Vilian
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Cabral, Antonio do Passo
- 1 Camargo, Bárbara Galvão Simões de
- 1 Cardoso, Natasha Reis de Carvalho
- 1 Carpena, Heloísa
- 1 Cavalcanti, Marcos de Araújo
- 1 Correa, Rafael Motta e
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Costa, Susana Henriques da
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Damasceno, Kleber Ricardo
- 1 David, Fernanda Rocha
- 1 Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
- 1 Duarte, Francisco Carlos
- 1 Espindola, Angela Araujo da Silveira
- 1 Fazolli, Silvio Alexandre
- 1 Fernandes, Débora Chaves Martines
- 1 Ferradeira, Marina
- 1 Ferraz, Roberto
- 1 Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
- 1 Francisco, João Eberhardt
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Gidi, Antonio
- 1 Globekner, Osmir Antonio
- 1 Gomes, Alexandre Gir
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Hernandes, Luiz Eduardo Camargo O...
- 1 Jorge, Flávio Cheim
- 1 Juliano, Rafael Augusto Baptista
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Lima Neto, Francisco Vieira
- 1 Lima, Guilherme Corona Rodrigues
- 1 Lima, Thadeu Augimeri de Goes
- 1 Macedo, Elaine Harzheim
- 1 Macedo, Fernanda dos Santos
- 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
- 1 Maia Filho, Paulo Américo
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 1 Mandelli, Alexandre Grandi
- 1 Mauad, Paula Marcia Meinberg
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Nogueira, Gustavo
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Ortenblad, Renata
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pereira, Juliana Hörlle
- 1 Peña, Eduardo Chemale Selistre
- 1 Pinto, Eneida Luzia de Souza
- 1 Purgato, Luis Gustavo Fagundes
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Reichelt, Luis Alberto
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 1 Romani, Caio Augusto Tedesco
- 1 Roque, Andre Vasconcelos
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Rusch, Erica
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Santos, Evaristo Aragão
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 1 Scavuzzi, Maira Bianca
- 1 Schimidt, Rafaella Boone
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva, Flávia Regina Ribeiro da
- 1 Silva, Larissa Clare Pochmann da
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Emerson Cortezia de
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
- 1 Temer, Sofia Orberg
- 1 Tescari, Renato Mantoanelli
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Toscan, Anissara
- 1 Tozzi, Thiago Oliveira
- 1 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Tupinambá, Carolina
- 1 Viana, Flávia Batista
- 1 Watanabe, Kazuo
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zanferdini, Flávia de Almeida Mon...
Assunto
- 79 Ação civil pública, Brasil.
- 47 Interesse coletivo, Brasil.
- 44 Interesse individual homogêneo, B...
- 33 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 30 Acesso à justiça, Brasil.
- 26 Interesse transindividual, Brasil.
- 21 Interesse difuso, Brasil.
- 20 Devido processo legal, Brasil.
- 16 Legitimidade, Brasil.
- 13 Coisa julgada (processo civil), B...
- 13 Direitos e garantias individuais,...
- 12 Contraditório, Brasil.
- 11 Legitimidade ativa, Brasil.
- 10 Segurança jurídica, Brasil.
- 8 Coisa julgada, Brasil.
- 8 Substituição processual, Brasil.
- 7 Ação popular, Brasil.
- 6 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 6 Reforma processual civil, Brasil.
- 5 Código de processo civil, projeto...
- 5 Código de processo civil, projeto...
- 5 Decisão judicial, Brasil.
- 5 Efeito vinculante, Brasil.
- 5 Litisconsórcio, Brasil.
- 5 Tutela antecipada, Brasil.
- 4 Assistência judiciária, Brasil.
- 4 Eficácia, Brasil.
- 4 Legitimidade passiva, Brasil.
- 4 Mandado de segurança, Brasil.
- 4 Processo civil, Brasil.
- 4 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Representação processual, Brasil.
- 3 Admissibilidade (processo civil),...
- 3 Brasil. [Código de processo civil...
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Competência territorial, Brasil.
- 3 Controle jurisdicional, Brasil.
- 3 Direito ambiental, Brasil.
- 3 Execução de sentença, Brasil.
- 3 Interesse de agir, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 3 Legitimação, Brasil.
- 3 Medida liminar, Brasil.
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Recurso especial, Brasil.
- 3 Sentença civil, Brasil.
- 2 Arbitragem, Brasil.
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 2 Capacidade processual, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Defensoria pública, Brasil.
- 2 Direito de ação, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Dissídio coletivo, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Incidente de resolução de demanda...
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Interesse coletivo.
- 2 Interesse individual, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Liquidação da sentença, Brasil.
- 2 Litispendência, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Mediação (processo civil), Brasil.
- 2 Mérito (processo civil), Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Processo trabalhista, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Sentença final, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sociedade anônima, Brasil.
- 2 Tutela cautelar, Brasil.
- 2 Ônus da prova, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, direito...
- 1 Acionista minoritário, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Amicus curiae, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, história.
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação de investigação de paternida...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação possessória, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cognição, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), d...
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Coisa julgada.
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Continência, Brasil.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Decisão judicial, revisão, Brasil.
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Demanda, Brasil.
- 1 Despesas processuais, Brasil.
- 1 Didier Junior, Fredie, 1974-, crí...
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito desportivo, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito econômico, normas, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Empregado, proteção, Brasil.
- 1 Execução provisória, Brasil.
- 1 Execução trabalhista, Brasil.
- 1 Foro privilegiado, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Incidente processual, doutrinas e...
- 1 Incidente processual, legislação,...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.,.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Instrução (processo civil), Brasil.
- 1 Interesse coletivo, anteprojeto, ...
- 1 Interesse coletivo, legislação, B...
- 1 Interesse individual.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Justiça federal, competência, Bra...
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa.
- 1 Legitimidade passiva.
- 1 Liberdade sindical, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litisconsórcio.
- 1 Magistrado, Brasil.
- 1 Mandado de segurança coletivo, de...
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida liminar, aspectos constitu...
- 1 Meio ambiente, Brasil.
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- 1 Ministério público federal, compe...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, honorários, B...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Multa, pagamento, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
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- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Planejamento estratégico, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição (processo civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prescrição, interrupção, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Processo, estatística, Brasil.
- 1 Processo, participação social, Br...
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova (direito do trabalho), Brasil.
- 1 Prova (direito), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Reclamação trabalhista, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Representante dos trabalhadores, ...
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, direito compa...
- 1 Sentença civil, natureza jurídica...
- 1 Sentença declaratória, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Sindicato, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Tarifa, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Testemunha (processo civil), Brasil.
- 1 Tribunal de justiça, competência,...
- 1 Tribunal regional federal, compet...
- 1 Tutela jurisdicional.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...