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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STFLima Neto, Francisco Vieira; Guimarães, Jader Ferreira
2009-08O acesso à Justiça e as condições da açãoMendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2007-07Ilegitimidade de ex-acionistas majoritários e de controladores indiretos de instituição financeira submetida a regime de liquidação extrajudicial para demandar responsabilidade do BACEN e de adquirente do acervo daquela instituição, em favor da respectiva massa liquidandaNogueira Junior, Alberto
2007-03Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativaGomes Junior, Luiz Manoel
2005-04O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2005-06Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material- "ação" processual): uma resposta a Guilherme Rizzo AmaralMitidiero, Daniel Francisco
2009-04A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuaisGlobekner, Osmir Antonio
2005-05Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicialAltemani, Renato Lisboa; Silva, Ricardo Alexandre da
2002-07Ações prejudiciais à execuçãoPereira, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues
2020-10A aparente falta de interesse na celebração de negócios jurídicos após a propositura da ação : um problema de cultura jurídica?Moura, Lincoln Antonio Andrade de

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