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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
A legitimidade passiva e a "defesa" do poder público na nova lei do mandado de segurança: lei 12.016-2009
Morais, Dalton Santos
2021-12
A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária.
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
;
Madruga, Fernanda Pereira
;
Barros, Marcus Felipe França
2022-01
A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : remessa necessária no CPC/2015 : negócio processual e remessa necessária. (Parte II).
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
;
Madruga, Fernanda Pereira
;
Barros, Marcus Felipe França
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Autor
2
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
2
Barros, Marcus Felipe França
2
Madruga, Fernanda Pereira
1
Morais, Dalton Santos
Assunto
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Negócio jurídico processual, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Recurso ex-officio, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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