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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
Grinover, Ada Pellegrini
2003-07
Função jurisdicional das agências reguladoras
Bacellar, Luiz Ricardo Trindade
2020-12
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
;
Moreira, Egon Bockmann
2021-10
A participação das agências reguladoras nos processos coletivos.
Martynetz, Caroline
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Autor
1
Bacellar, Luiz Ricardo Trindade
1
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Martynetz, Caroline
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regulação estatal, controle judic...
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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