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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2021-04
Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC.
Balus, Lívia Candido
2021-02
A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito.
Balus, Lívia Candido
;
Oliveira, Pietro Berger de
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Autor
1
Oliveira, Pietro Berger de
Assunto
2
Tutela antecipada, Brasil.
2
Tutela de evidência, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Julgamento parcial do mérito, Bra...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2021
Tipo
2
Artigo
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