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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF
Carneiro, Athos Gusmão
2007-09
A (in)constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos
Brida, Nério Andrade de
2007-09
Sentença parcial
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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Autor
1
Brida, Nério Andrade de
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
Assunto
1
Agricultor, Brasil.
1
Cognição (direito processual).
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Produto agrícola, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso, súmula, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença, Brasil.
1
Súmula vinculante.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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