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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC
Pinho, Frederico Andrade
2017-10
A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis : novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015.
Quintas, Fábio Lima
2020-11
O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Pinho, Frederico Andrade
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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