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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
Normas processuais e normas procedimentais : uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa
Lunelli, Guilherme
2010-08
A competência constitucional dos estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988) : ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil /
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2008-09
Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2022-06
Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADIn's 5.492, 5.534 e 5.737.
Braga, Paula Sarno
;
Barreiros, Lorena Miranda Santos
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Autor
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Braga, Paula Sarno
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Lunelli, Guilherme
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Assunto
2
Competência estadual, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adjudicação compulsória, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alienação de bens, direito compar...
1
Autonomia local, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Corretor de imóveis, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Hasta pública, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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