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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Controle preventivo de constitucionalidade: algumas considerações
Lee, Danilo
2006-01
A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?
Jorge, Flávio Cheim
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2011-05
Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas
Tesheiner, José Maria
1999-07
Crimes de responsabilidade e processo de impeachment : descabimento contra Secretário de Estado que deixou o cargo.
Barroso, Luís Roberto
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lee, Danilo
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Agente político, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Impeachment, aspectos constitucio...
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Secretário, responsabilidade, San...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
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