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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
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2007-10
Multa coercitiva. Não serve como como meio de coerção para forçar a conduta do próprio beneficiário da atividade jurisdicional. Possibilidade irrestrita de redução pelo órgão judicial (art. 461, § 6º, do CPC). Memorial
Santos, Evaristo Aragão
;
D'Ávila, Daniela Peretti
2019-02
A relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito.
Gonçalves, Mauro Pedroso
;
D'Ávila, Daniela Peretti
2019-06
Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa.
Basso, Bruno Bartelle
;
D'Ávila, Daniela Peretti
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Autor
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Gonçalves, Mauro Pedroso
1
Santos, Evaristo Aragão
Assunto
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação monitória, Brasill.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Multa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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