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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2006-09
Possibilidade de efetivação do Direito à razoável duração do processo
Barruffini, Frederico Liserre
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Barruffini, Frederico Liserre
1
Carvalho, Fabiano
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Laís Durval
Assunto
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Mandado de segurança, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2011
Tipo
3
Artigo
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