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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2018-11
Deturpação do método de trabalho com precedentes : exame a partir de decisões do STF.
Fachini, Laura Stefenon
2020-09
Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório.
Fachini, Laura Stefenon
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Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prática forense, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
Tipo
2
Artigo
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