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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Os Juizados Especiais Cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público
Farias, Cristiano Chaves de
2003-07
O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo
Farias, Cristiano Chaves de
2021-05
O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos : compreendendo uma megera indomada três atos.
Farias, Cristiano Chaves de
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Assunto
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimento avoengo, Brasil.
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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