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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
por
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Data do documento
Título
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2007-01
Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.
Alvim, Arruda
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
Navegar
Autor
1
Alvim, Arruda
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Juiz, competência, direitos e dev...
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
3
2007
Tipo
3
Artigo
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