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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A eficácia probatória do Inquérito Civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
2011-09
Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2007-08
Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade
Bezerra, Márcia Fernandes
2005-10
Inquérito civil: aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
2015-09
O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais : desjudicialização, contraditório e participação.
Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
2017-05
Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos.
Lima, Bruno Choairy Cunha de
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Bezerra, Márcia Fernandes
1
Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lima, Bruno Choairy Cunha de
1
Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
1
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Inquérito civil, legislação, Brasil.
1
Inquérito civil, legislação, Mina...
1
Inquérito civil, Minas Gerais (es...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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