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- 6 Grinover, Ada Pellegrini
- 5 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 5 Vitorelli, Edilson
- 4 Tesheiner, José Maria
- 3 Wambier, Luiz Rodrigues
- 3 Zaneti Junior, Hermes
- 2 Almeida, Luiz Cláudio Moura de
- 2 Barros, Marcus Aurélio de Freitas
- 2 Carneiro, Athos Gusmão
- 2 Carpena, Heloísa
- 2 Didier Junior, Fredie
- 2 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 2 Marcondes, Gustavo Viegas
- 2 Talamini, Eduardo
- 1 Abboud, Georges
- 1 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
- 1 Almeida, Marcelo Pereira de
- 1 Alvarado Velloso, Adolfo
- 1 Alvarez, Anselmo Prieto
- 1 Alves, Gustavo Silva
- 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua
- 1 Argolo, Isaac
- 1 Azevedo, Júlio Camargo de
- 1 Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
- 1 Barroso, Luís Roberto
- 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Belinetti, Luiz Fernando
- 1 Bellinetti, Luiz Fernando
- 1 Beneti, Ana Carolina
- 1 Berizonce, Roberto Omar
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Camargo, Bárbara Galvão Simões de
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Cardoso, Natasha Reis de Carvalho
- 1 Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Costa, Rafael de Oliveira
- 1 Costa, Susana Henriques da
- 1 Cândia, Eduardo Franco
- 1 Dantas, Bruno
- 1 David, Fernanda Rocha
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Deus, Fernando Barroso de
- 1 Ferraro, Marcella Pereira
- 1 Filardi, Hugo
- 1 Francisco, João Eberhardt
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Gagno, Luciano Picoli
- 1 Gaia, Fausto Siqueira
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Gomes, Alexandre Gir
- 1 Gonçalves, Eduardo Damião
- 1 Guedes, Demian
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Guimarães, Jader Ferreira
- 1 Iocohama, Celso Hiroshi
- 1 Jardim, Deise Nicola Tanger
- 1 Juliano, Rafael Augusto Baptista
- 1 Koehler, Frederico Augusto Leopol...
- 1 Lamy, Eduardo de Avelar
- 1 Lamêgo, Guilherme Cavalcanti
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Mandelli, Alexandre Grandi
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Marçal, Felipe Barreto
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Moreira, Egon Bockmann
- 1 Nery Junior, Nelson
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Nunes, Bruno José Silva
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Oliveira, Diego Henrique Nobre de
- 1 Oroso, Catharina Peçanha Martins
- 1 Ortenblad, Renata
- 1 Osna, Gustavo
- 1 Passoni, Marcos Paulo
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Peixoto, Ravi
- 1 Pereira, Juliana Hörlle
- 1 Pieroni, Fabrizio de Lima
- 1 Pinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
- 1 Reis, Sérgio Cabral dos
- 1 Rocha, Raquel Heck Mariano da
- 1 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 1 Romani, Caio Augusto Tedesco
- 1 Rossato, Luciano Alves
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Rossi, Thais
- 1 Rudiniki Neto, Rogério
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Santos, Evaristo Aragão
- 1 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 1 Schenkel, Carolina Trentini
- 1 Schinemann, Caio César Bueno
- 1 Sento-Sé, Jairo
- 1 Serpa, Luciane
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva Junior, Luis Nei Gonçalves da
- 1 Silva, Larissa Clare Pochmann da
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Simões, Thiago Felipe Vargas
- 1 Soares, Marcos José Porto
- 1 Sosa, Angel Landoni
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Emerson Cortezia de
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Tahim Junior, Anastácio Nóbrega
- 1 Tchakerian, Renato Silviano
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Thibau, Tereza Cristina Sorice Ba...
- 1 Toscan, Anissara
- 1 Tucci, José Rogério Cruz e
- 1 Vargas, Jorge de Oliveira
- 1 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 1 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Wanderley, João Flávio Vidal
- 1 Witzel, Wilson José
- 1 Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zanferdini, Flávia de Almeida Mon...
- 1 Zavascki, Teori Albino
Assunto
- 67 Ação civil pública, Brasil.
- 55 Interesse individual homogêneo, B...
- 47 Ação coletiva, Brasil.
- 35 Interesse difuso, Brasil.
- 34 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 25 Interesse transindividual, Brasil.
- 17 Acesso à justiça, Brasil.
- 15 Devido processo legal, Brasil.
- 15 Direitos e garantias individuais,...
- 14 Coisa julgada (processo civil), B...
- 14 Legitimidade, Brasil.
- 12 Legitimidade ativa, Brasil.
- 9 Ação popular, Brasil.
- 8 Substituição processual, Brasil.
- 7 Incidente de resolução de demanda...
- 7 Segurança jurídica, Brasil.
- 6 Coisa julgada, Brasil.
- 6 Interesse público, Brasil.
- 5 Capacidade processual, Brasil.
- 5 Contraditório, Brasil.
- 5 Interesse individual, Brasil.
- 5 Legitimidade passiva, Brasil.
- 5 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 5 Processo civil, Brasil.
- 4 Admissibilidade (processo civil),...
- 4 Associação, Brasil.
- 4 Decisão judicial, Brasil.
- 4 Litisconsórcio, Brasil.
- 4 Mandado de segurança, Brasil.
- 4 Princípio da efetividade, Brasil.
- 4 Reforma processual civil, Brasil.
- 4 Sentença final, Brasil.
- 4 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Administração pública, Brasil.
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Competência territorial, Brasil.
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Defensoria pública, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Interesse de agir, Brasil.
- 3 Legitimação, Brasil.
- 3 Liquidação da sentença, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Litígio, Brasil.
- 3 Medida liminar, Brasil.
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Processo de execução, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Recurso especial, Brasil.
- 3 Representação processual, Brasil.
- 2 Administração direta, Brasil.
- 2 Administração indireta, Brasil.
- 2 Ação civil pública, direito compa...
- 2 Ação civil pública, legislação, B...
- 2 Ação rescisória, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Cidadão, Brasil.
- 2 Conciliação (processo civil), Bra...
- 2 Despesas processuais, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito processual, Brasil.
- 2 Direito à saúde, Brasil.
- 2 Direitos difusos, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Execução de sentença, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Incidente processual, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Políticas públicas, controle judi...
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 2 Repercussão geral, Brasil.
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 2 Sentença judicial, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Tutela, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Adquirente, Brasil.
- 1 Alienação, Brasil.
- 1 Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência simples, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurisdicional, Brasil.
- 1 Audiência de mediação e conciliaç...
- 1 Audiência preliminar, Brasil.
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Ação civil pública, análises, jur...
- 1 Ação civil pública, aspectos cons...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Ação possessória, Brasil.
- 1 Ação regressiva, Brasil.
- 1 Benfeitoria, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Capacidade processual, doutrinas ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
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- 1 Coisa julgada (processo civil), E...
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Coisa julgada.
- 1 Common law, direito comparado.
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Compromisso arbitral, Brasil.
- 1 Condenação criminal, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Convênio, Bebedouro(SP), Cuba.
- 1 Crime, responsabilidade, Brasil.
- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Dano processual, Brasil.
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Decisão judicial, revisão, Brasil.
- 1 Decisão judicial, suspensão, Brasil.
- 1 Declaração universal dos direitos...
- 1 Defensoria pública, poderes e atr...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Desastre ecológico, Marina (MG), ...
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito comparado, Estados Unidos...
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de retenção, Brasil.
- 1 Direito desportivo, Brasil.
- 1 Direito patrimonial, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Domínio público, aspectos jurídic...
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Elaboração legislativa, Brasil.
- 1 Execução de sentença, natureza ju...
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Gestão pública, Brasil.
- 1 Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, anteprojeto, ...
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo, jurisprudênci...
- 1 Interesse coletivo, legislação, B...
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juiz, responsabilidade civil, Bra...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, natureza ...
- 1 Litisconsórcio.
- 1 Medicamento, abastecimento, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público do trabalho, B...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Ministério público, honorários, B...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), direito ...
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pesquisa jurídica, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Planejamento administrativo, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), direi...
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Princípio da celeridade processua...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo civil, legislação, alter...
- 1 Processo civil, modelo, direito c...
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Reforma judiciária, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade, aspectos jurídi...
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Sentença liminar, suspensão, Brasil.
- 1 Sentença terminativa, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Suspensão do processo civil, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Testemunha (processo civil), Brasil.
- 1 Tutela antecipada, legislação, Br...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...