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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2018-01
O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório.
Marques, Elmer da Silva
Navegar
Autor
1
Bellinetti, Luiz Fernando
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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