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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2011-05
O agravo como recurso cabível contra decisão que, sem extinguir o procedimento ou a fase de cognição em primeiro grau: tem como conteúdo alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC
Martins, Fernando Dal Bó
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Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Sentença final, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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