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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2011-02
Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira
Sá, Fernando
2015-10
A impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento.
Mariano, Alini Marcela Akinaga Melo
2015-03
A tutela específica no novo Código de processo civil.
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Mariano, Alini Marcela Akinaga Melo
1
Sá, Fernando
Assunto
3
Obrigação de fazer, Brasil.
3
Obrigação negativa, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Liquidação judicial, direito comp...
1
Multa, Brasil.
1
Multa, direito comparado, Brasil,...
1
Pena pecuniária, direito comparad...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade civil, direito c...
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela inibitória, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2006
1
2011
Tipo
4
Artigo
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