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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2006-12
Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC
Gomes Junior, Luiz Manoel
2022-03
Ação popular : critérios para distribuição da sucumbência.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Oliveira, Wendelaine Cristina Correia de Andrade
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Autor
1
Oliveira, Wendelaine Cristina Cor...
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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