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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponível
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2006-09
Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Bens, alienação, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Segredo, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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