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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2009-11
Ministério público social
Cambi, Eduardo
;
Gonçalves, Leonardo Augusto
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Gonçalves, Leonardo Augusto
1
Grinover, Ada Pellegrini
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito à saúde, jurisprudência, ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
Tipo
3
Artigo
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