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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2019-07
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Oliveira Neto, Olavo de
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Autor
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
1
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
1
Oliveira Neto, Olavo de
Assunto
1
Ação exibitória, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
Tipo
2
Artigo
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