Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50484| Título: | A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015. |
| Autor(es): | Mendonça Junior, Raimundo Rolim de Costa, Rosalina Moitta Pinto da |
| Palavras-chave: | Astreinte, Brasil.;Obrigação de fazer, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Precedente judicial, Brasil.;Princípio da efetividade, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2021 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 145-168, abr. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A modulação da multa.pdf Restricted Access | 774,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.