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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-07Ação monitória: indicação da causa debendi: desnecessidade: prova contrária: ônus do devedorSant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2001-04Embargos de terceiro e fraude à execução.Cais, Frederico Fontoura da Silva
2001-10A caução e suas possíveis modalidades.Souza, Valéria Bonomi Gonçalves de
2008-04Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJMoreira, Fernando Mil Homens
2007-11Multa diária: exibição de documentos; exigibilidade condicionada à intimação pessoal do obrigado e ao trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de exibirSantos, Evaristo Aragão; Coimbra, Fabrício
2007-06A multa do art. 475-J e o devedor sem patrimônio ou sem dinheiro disponívelSant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2007-06Ação rescisória visando à desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária: necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. Mandado de segurança. AdmissibilidadeGrinover, Ada Pellegrini
2005-05Da ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bemOliveira, Robson Carlos de
2007-05Concurso e cumulação de açõesGreco, Leonardo
2007-07Interpretação do art. 745-J do CPC a partir de julgados do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaBiava Junior, Sérgio

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