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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Breve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiro
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
2017-05
Precedentes como fonte do direito no novo CPC : por uma visão argumentativa do discurso jurídico.
Alves, Gustavo Silva
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Autor
1
Alves, Gustavo Silva
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
|||
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Direito positivo.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2017
Tipo
2
Artigo
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