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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Acórdão não unânime que houver reformado sentença processual: são cabíveis embargos infrigentes?
Nolasco, Rita Dias
2009-01
O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais
Pinho, Américo Andrade
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Autor
1
Nolasco, Rita Dias
1
Pinho, Américo Andrade
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Embargos infringentes, jurisprudê...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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