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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2014-12
O papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional
Müller, Julio Guilherme
2010-01
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Amorim, Aderbal Torres de
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Autor
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Müller, Julio Guilherme
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
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1
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1
Medida cautelar, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, regimento, Br...
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2010
1
2014
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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