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Análise das decisões do STF em matéria penal.pdf
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dc.contributor.authorMoreira, Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.authorSouza, Vivian Doimo Marques de-
dc.contributor.authorAlmeida, Thaina Pereira de-
dc.contributor.authorVianna, Thiago França-
dc.contributor.authorSoares, Paulo Vitor Gouvea-
dc.contributor.authorAlves, Adriana Figueira-
dc.date.accessioned2015-01-13T16:05:50Z-
dc.date.available2015-01-13T16:05:50Z-
dc.date.issued2014-07-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 125-140, jul./set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20360-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, análise, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHabeas corpus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExtradição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConfissão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCircunstância atenuante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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