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Título: Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade
Autor(es): Cambi, Eduardo
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
Palavras-chave: Direitos e garantias individuais, Brasil.;Minoria, Brasil.;Índio, Brasil.;Inclusão social, Brasil.;Salário-maternidade, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Data do documento: Jul-2014
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 177-195, jul./set. 2014.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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