Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2045
Título: Devido processo legal e processo tributário
Autor(es): Rosas, Roberto
Palavras-chave: Devido processo legal, legislação, jurisprudência, história, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Poder tributário, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Jan-2009
Editor: Fórum
Citação: Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 53, p. 247-251, jan./fev. 2009.
Aparece nas coleções:Interesse Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Devido processo legal e processo tributário.pdf
  Restricted Access
106,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.