Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Marilene Talarico Martins	-
dc.date.accessioned	2015-01-28T17:27:02Z	-
dc.date.available	2015-01-28T17:27:02Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 96-114, maio/jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20600	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Administrador, responsabilidade civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Seguro de responsabilidade civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas