A mudança de posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade prepoderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andreoli, Angela Patrícia Ferreira
dc.date.accessioned	2015-01-28T17:27:49Z
dc.date.available	2015-01-28T17:27:49Z
dc.date.issued	2014-03
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 86-95, maio/jun. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20603
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula 351].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuição previdenciária, alíquota, base de calculo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Acidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Atividade de risco, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Trabalhador, proteção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A mudança de posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade prepoderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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