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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20608| Título: | Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Alcalde, Rodrigo Francisco Vesterman |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Imposto de importação, Brasil.;Importação, impostos, alíquota, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), impostos, Brasil.;Tarifa alfandegária, Brasil.;Benefício fiscal, Brasil.;Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 18-32, maio/jun. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do STJ.pdf Restricted Access | 287,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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