Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coster, Tiago	-
dc.date.accessioned	2015-02-04T17:53:55Z	-
dc.date.available	2015-02-04T17:53:55Z	-
dc.date.issued	2014-08	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p.92-108, ago./set. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1807-9970	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20679	-
dc.language	Portuquês( Brasil)
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Livre concorrência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ordem econômica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federal	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Special taxation criteria to prevent competition imbalances: analisys of Article 146-A of the Federal Constitution	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor