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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20742| Título: | Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível |
| Autor(es): | Silva, Ricardo Augusto Dias da |
| Palavras-chave: | Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS).;Brasil. [Constituição (1988)].;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Jurisdição civil, Brasil.;Ação afirmativa, Brasil.;Políticas públicas, controle judicial, Brasil.;Política social, Brasil. |
| Data do documento: | 2010 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Silva, Ricardo Augusto Dias da. Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível / Ricardo Augusto Dias da Silva ; depoimento Juarez Freitas. -- Belo Horizonte : Fórum, 2010. 224 p. |
| Aparece nas coleções: | Livros Digitais Editora Fórum |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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