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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20760| Título: | A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Imposto predial e territorial urbano (IPTU).;Progressividade do imposto, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Competência tributária dos municípios, Brasil.;Progressividade do imposto, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 70, p. 55-68, jul./ago. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988- uma breve resenha.pdf Restricted Access | 565,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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