Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

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Decisão do STJ sobre Aumento de Encargos Financeiros para a Geração.pdf Restricted Access		396,79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Delgado, José Augusto	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T15:32:38Z	-
dc.date.available	2015-02-10T15:32:38Z	-
dc.date.issued	2014-07	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 45, p. 96-118, jul./ago.. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20777	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Trabalho temporário, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto municipal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Base de cálculo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Terceirização, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas