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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20785
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Repetição do indébito tributário na tributação indireta.pdf Restricted Access | 197,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bensal, Bruno Marques | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-10T15:35:26Z | - |
dc.date.available | 2015-02-10T15:35:26Z | - |
dc.date.issued | 2014-03 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 169-187, mar./abr. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20785 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Templo, impostos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto indireto, cobrança, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Indébito, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Repetição do indébito tributário na tributação indireta: o ICMS e a imunidade subjetiva dos templos de qualquer culto | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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