Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coster, Tiago	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T15:40:09Z	-
dc.date.available	2015-02-10T15:40:09Z	-
dc.date.issued	2014-07	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 45, p. 79-95, jul./ago.. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20801	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Livre concorrência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ordem econômica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Special taxation criteria to prevent competition imbalances: analisys of Article 146-A of the Federal constitution	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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