Rumo ao contratualismo fiscal : análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no direito comparado: uma perspectiva para o direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Phelippe Toledo Pires de	-
dc.date.accessioned	2015-02-10T16:11:51Z	-
dc.date.available	2015-02-10T16:11:51Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 69-87, mar./abr. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-2711	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20859	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contrato, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributo, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Rumo ao contratualismo fiscal : análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no direito comparado: uma perspectiva para o direito brasileiro	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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